Medida comum durante os dias de votação no Brasil, neste ano a Lei Seca não será aplicada em mais da metade dos estados brasileiros. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se posicionou como favorável à suspensão da medida.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, ressalta que a imposição da Lei Seca não condiz com a maturidade dos eleitores, que deveriam ter a liberdade de fazer escolhas responsáveis. “A maioria dos estados brasileiros abandonou a Lei Seca porque as eleições têm transcorrido em harmonia. Estados que adotaram a restrição por décadas, como Minas Gerais e São Paulo, decidiram não mantê-la”, defende Solmucci.
Neste ano, a aplicação da Lei Seca Eleitoral será adotada em apenas 10 estados brasileiros, enquanto mais de 15 estados, incluindo importantes colégios eleitorais, decidiram não implementar a medida.
Estados como Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Roraima confirmaram a restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da votação. Em contrapartida, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, optaram por não aplicar a Lei Seca nas eleições deste ano. Em Tocantins, a decisão ficou a cargo dos municípios, com mais de 50 optantes até o momento. não escreva nada ainda.
A decisão de cada estado sobre a aplicação da Lei Seca é definida por seus respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em colaboração com as secretarias de segurança pública. No caso de Tocantins, a responsabilidade foi transferida para os municípios, com mais de 50 cidades optando por implementar a restrição. A medida visa garantir a segurança e a legitimidade do processo eleitoral, prevenindo comportamentos indesejados que possam impactar a votação.
Embora a Lei Seca tenha a intenção de promover a segurança nas eleições, o impacto econômico sobre o setor de bares e restaurantes é motivo de preocupação. Uma pesquisa realizada pela Abrasel indica que 27% dos empresários do setor consideram a medida negativa, afirmando que o movimento em seus estabelecimentos será afetado e que o faturamento em outubro será reduzido. Apenas 6% dos entrevistados veem a Lei Seca como uma medida benéfica.
Os empresários contrários à aplicação da Lei Seca argumentam que a medida tem um perfil retrógrado e que, considerando os impactos econômicos da pandemia, apenas prejudica estabelecimentos que já enfrentam dificuldades. Taiene Righetto, sócio-fundador do Pirata Bar, em Fortaleza (CE), critica a legislação, afirmando que impedir as vendas no dia das eleições não altera a situação, uma vez que as pessoas frequentemente encontram formas clandestinas de adquirir bebidas.
“Isso é uma transferência de responsabilidade do poder público, que deve garantir a segurança no dia da eleição, para os bares e restaurantes. O impacto na segurança das eleições é mínimo, mas as consequências econômicas para nós são significativas”, completa Righetto.
*Texto produzido pela Agência de Notícias da Abrasel.
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