Empresas representantes de bandas e artistas contratados responderão processo
As empresas representantes de bandas e artistas contratados para o "Arrasta-pe sem álcool" – evento realizado em comemoração ao 10º aniversário da Administração da Regional Sudoeste/Octogonal, em maio deste ano– responderão a processo administrativo para explicar irregularidades encontradas em auditoria da Secretaria de Transparência.
De acordo com o documento divulgado hoje (15) pela pasta, foram constatadas falhas nos processos examinados para a contratação da festa, realizada nos dias 17, 18 e 19 de maio com a participação de 18 bandas e grupos musicais, além do grupo de dança Boi Bumbá, de Parintins-AM.
Entre as irregularidades estão a falta de projeto básico de realização da festa prévio à contratação, pesquisa insuficiente de preços dos cachês dos artistas contratados, divergência entre os valores pagos pela Regional Sudoeste/Octogonal e os caches pagos para os mesmos artistas pela Secretaria de Cultura e outras administrações regionais.
Verificou-se também que as declarações de exclusividade, necessárias à legalidade da contratação de artistas, foram firmadas entre empresas que se revezam na intermediação dos artistas e que essas declarações são elaboradas de acordo com os eventos ou com os interesses de cada apresentação, sem registros em cartório e na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Diante dos problemas detectados, a auditoria recomendou à administração do Sudoeste/Octogonal a adoção de medidas que evitem a ocorrência de falhas semelhantes em processos futuros de contratações de artistas, especialmente a realização de chamamento público para a apresentação de propostas por grupos, bandas e artistas locais, com a definição de valor máximo de cachê a ser pago.
Recomendou-se também à regional a instauração de sindicância para apurar as irregularidades identificadas na contratação, bem como de procedimento para verificar se houve prejuízos ao erário.
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